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Boletim Conteúdo Jurídico n. 276, de 09/12 a 14/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

Ano V - 2013 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

Boletim Conteúdo Jurídico n. 276, de 9/12 a 14/12 de 2013 (ano V) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL

COORDENADOR GERAL(DF) - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Mestre em Direito Penal Internacional. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Dir. Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. (clique para ver o Lattes)
Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI (DF): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. (clique para ver o Lattes)

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COLUNAS DA SEMANA

Direito Penal

13/12/2013 Valdinei Cordeiro Coimbra
» O tráfico de drogas privilegiado: requisitos para o seu reconhecimento e análise da sua hediondez

Direito Tributário

12/12/2013 Kiyoshi Harada
» Direito a crédito do ICMS nas operações incentivadas

Direito Administrativo

11/12/2013 João Baptista Herkenhoff
» Concursos públicos honestos

Direito Penal

10/12/2013 Luiz Flávio Gomes
» Desonrosamente somos o campeão em assassinatos e mortes no trânsito

Direito Processual Civil

09/12/2013 Dimas Terra de Oliveira
» Amicus Curiae no Novo CPC em poesia e prosa

Direito Processual Civil

07/12/2013 Fernando Rubin
» O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade

ARTIGOS DA SEMANA

Advocacia/Defensoria

14/12/2013 Marconi Arani Melo Filho

» A atividade de consultoria e assessoramento jurídico ao poder executivo federal: atribuição exclusiva dos membros das carreiras da AGU e de seus órgãos vinculados

Direito Previdenciário

14/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Apontamentos sobre o salário-maternidade

Direito Processual Penal

14/12/2013 Marcus Vinicius Bernardes Gusmão

» O Uso das Medidas Cautelares Previstas no Artigo 319, do Código de Processo Penal - Cabimento e Substitutividade à Prisão

Direito Administrativo

14/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Regularidade da indicação de diretor da ANP para os órgãos de administração da PPSA

Direito Administrativo

14/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Contrato verbal, despesas realizadas sem cobertura contratual e o dever de reconhecer a dívida pela Administração Pública

Filosofia Jurídica

14/12/2013 Eloir Francisco Milano da Silva

» Filosofia e Direito Ambiental

Direito Processual Civil

14/12/2013 Jose Aldizio Pereira Junior

» Em poucas palavras: dispositivos do Novo CPC contrários à jurisprudência defensiva

Direito Comercial

14/12/2013 Claudia Asato da Silva Penteado

» O Instituto da Recuperação Judicial e seus Reflexos na Recuperabilidade dos Créditos Originários de Multas por Infração à Legislação Trabalhista

Direito Administrativo

14/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Precatórios: processamento, ordem prioritária e cessão

Direito Administrativo

14/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» Primeiras considerações sobre o conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa

Direito Previdenciário

13/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» O princípio da irredutibilidade dos benefícios

Direito Previdenciário

13/12/2013 Maurício Maia

» Direitos das pessoas com deficiência - A Lei Nº 10.098/2000 como norma geral

Direito Civil

13/12/2013 Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

» Princípios contratuais: uma análise sobre a teoria clássica ou liberal

Temas Diversos

13/12/2013 Suzana Gastaldi

» O fenômeno da massificação social e a superação da tradicional dicotomia direito público e direito privado

Direito Processual Civil

13/12/2013 Braulio Gomes Mendes Diniz

» Pedido e sentença na efetivação judicial dos direitos fundamentais: a importância de entender a classificação geracional e conhecer a teoria dos status

Direito Financeiro/Econômico

13/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» Aperfeiçoamento do processo de aquisição de Biodiesel pela ANP

Direito Administrativo

13/12/2013 Aloizio Apoliano Cardozo Filho

» Da contratação direta de advogados pela administração pública, por inexigibilidade de licitação

Direito Administrativo

13/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

» Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela ANATEL

Direito Administrativo

13/12/2013 Marcelo Morais Fonseca

» Breves considerações sobre a doação de bens inservíveis pela Administração Pública

Direito Administrativo

13/12/2013 Igor Guimarães Pereira

» Processo administrativo: representação por advogado e intimações

Direito Penal

12/12/2013 Eduardo Luiz Santos Cabette

» Crimes de organização criminosa, de constituição de milícia privada e de associação criminosa e prisão temporária : uma lacuna legal

Direito Administrativo

12/12/2013 Cristiano Alves Rodrigues

» A imprescritibilidade das ações de ressarcimento decorrentes da prática de ato ilícito à luz do artigo 37, §5º, da Constituição da República, e a rediscussão do tema no Supremo Tribunal Federal

Direito Financeiro/Econômico

12/12/2013 Tiago do Monte Macedo

» A apropriação do volume corresponde aos royalties devidos

Direito Tributário

12/12/2013 Alexandre Magno Borges Pereira Santos

» A tipologia jurídico-tributária estabelecida no artigo 145 da Constituição Federal

Direito Constitucional

12/12/2013 Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

» Princípios Contratuais: notas sobre os princípios cardeais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana.

Direito Ambiental

12/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» A incaducabilidade dos decretos de criação de unidades de conservação da natureza

Direito Administrativo

12/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» O Regime Diferenciado de Contratação: orçamento, regime de contratação e do projeto básico e executivo

Direito Constitucional

12/12/2013 Aloizio Apoliano Cardozo Filho

» A polícia ostensiva no Brasil pós Constituição Federal de 1988 e o seu caráter militar

Direito Administrativo

12/12/2013 Leandro de Carvalho Pinto

» Convalidação dos Atos Administrativos

Direito Processual Civil

12/12/2013 Suzana Gastaldi

» A inadequação do processo civil clássico diante dos interesses de massa e as ondas inovatórias de acesso à justiça

Advocacia/Defensoria

11/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» A revogação do art. 28, I da Lei Complementar nº 73/93

Direito Civil

11/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Inadimplemento relativo das obrigações: breve estudo sobre a mora do devedor

Direito Processual Penal

11/12/2013 Gisele Leite

» Considerações sobre execução penal na sistemática penal brasileira

Direito Constitucional

11/12/2013 Rodrigo Guimarães Jardim

» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas com igualdade de forças e sem igualdade de forças

Direito Administrativo

11/12/2013 Bruno Alves Mosqueira

» Repactuação de preços nos contratos administrativos: uma exceção à regra da anualidade

Direito Constitucional

11/12/2013 Daescio Lourenço Bernardes de Oliveira

» Paradigmas Constitucionais

Direito Civil

11/12/2013 Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

» A modificação unilateral do contrato

Direito Trabalhista

11/12/2013 Roberto Monteiro Pinho

» Porque o empregador é refém da especializada?

Direito Administrativo

11/12/2013 Márcio Chaves de Castro

» A Lei de Responsabilidade Fiscal e a efetividade das conquistas sociais da constituição de 1988

Direito Processual Civil

11/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» O que se deve entender por intimação pessoal

Direito Administrativo

10/12/2013 Alexandre Magno Borges Pereira Santos

» A concretização do princípio do contraditório no processo administrativo

Direito Processual Penal

10/12/2013 Jardel de Freitas Soares

» Desafio Jurídico: a psicografia como prova na solução de crimes

Direito Administrativo

10/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Licitação de obras e serviços de engenharia: breves anotações sobre definição do objeto, parcelamento e custos

Direito Administrativo

10/12/2013 Tarcísio Guedes Basílio

» O uso dos imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a vedação prevista na Lei 9.702/1998

Direito Constitucional

10/12/2013 Rodrigo Matos Roriz

» O direito ao voto secreto nas democracias modernas: breves reflexões sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4543

Direito Administrativo

10/12/2013 Rodrigo Guimarães Jardim

» O laudo médico-pericial como ato administrativo: a exigência de motivação

Direito Administrativo

10/12/2013 Cesar Luis Pereira Campos

» Hierarquia das normas: o ato regulatório e o regulamento do chefe do executivo

Direito Processual Penal

10/12/2013 Quezia Jemima Custódio Neto da Silva

» A presunção de inocência e a sociedade excludente

Direito Consumerista

10/12/2013 Virginia Silva Borges Portela

» Coisa julgada em ações coletivas: o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ação Civil Pública

Direito Administrativo

10/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Da responsabilidade do Estado por presença de animais em rodovias federais

Direito Penal

09/12/2013 Eneida Orbage de Britto Taquary

» O olhar do direito penal sobre a liberdade sexual

Temas Diversos

09/12/2013 Luiz Flávio Gomes

» América Latr(i)na: do mar de água ao mar de sangue

Direito Administrativo

09/12/2013 Braulio Gomes Mendes Diniz

» A legalidade da licitação com base no maior desconto

Direito Previdenciário

09/12/2013 Felipe Regis de Andrade Caminha

» O entendimento do STJ sobre a prescrição nas ações regressivas acidentárias do INSS

Direito Civil

09/12/2013 Eduardo Monteiro de Castro Casassanta

» O contrato sob o prisma da existência, da validade e da eficácia

Direito Administrativo

09/12/2013 Gabriela Koetz da Fonseca

» Independência de instância: ilícito civil, penal e administrativo

Direito Administrativo

09/12/2013 Patricia Cristina Lessa Franco Martins

» Contratação de cursos de treinamento de servidores da Administração Pública Federal: possibilidade via inexigibilidade de licitação

Direito Tributário

09/12/2013 Carlos André Studart Pereira

» Da inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda sobre o adicional do terço de férias

Direito Civil

09/12/2013 Arquimedes Geam Oliveira Nascimento

» Família contemporânea: a profunda transformação do direito das famílias ocasionado pela Constituição Federal

Direito Administrativo

09/12/2013 Ricardo Marques de Almeida

» Doação de bens móveis pela Administração Pública: da discricionariedade ao poder-dever de gerir com probidade e eficiência o patrimônio público

AULAS EM VÍDEO

Direito Tributário